Projeto de Lei possibilita a dedução de Imposto de Renda para doações a Bandeirantes, Escoteiros, Desbravadores e Montanhistas
Construída para apoiar as quatro entidades Não Governamentais e Centenárias do Brasil, que lidam com juventude e que possuem relevante histórico de atuações em prol da sociedade, educando para a prática do bem e especialmente em profundo contato com a natureza, a proposta do PL 2618/2021 de autoria do Deputado Federal Otavio Leite (RJ), busca autorizar nominalmente investimentos da esfera privada, deduzidos no Imposto de Renda, aos contribuintes que decidirem apoiar grupos, núcleos, clubes, órgãos dirigentes, locais e regionais, e centros culturais, de bandeirantismo, de escotismo, dos desbravadores e dos montanhistas.
Quando se paga o Imposto de Renda o valor é destinado a causas sociais definidas pelo Governo. A aprovação do PL 2618/2021 possibilitará que as empresas e pessoas físicas quando forem pagar o IR (Imposto de Renda) devido, possam direcionar uma parte à entidade de sua preferência, apresentando o comprovante ao “Leão”, ou realizando projetos junto a órgãos públicos, que abaterá 2% (empresa, pessoa jurídica) ou 6% (pessoas físicas).
Com a efetivação do PL 2618/2021, o doador passa a escolher diretamente quem apoiará: Bandeirantes, Escoteiros, Desbravadores e Montanhistas, sem a intermediação do governo e com maior segurança jurídica por conta da citação nominal.
Leia o PL na íntegra. Clique aqui e baixe o arquivo em PDF. Seu apoio ao Projeto de Lei é muito importante para aprovação na Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre as entidades beneficiadas e vote aqui no CHANGE.ORG: http://chng.it/vGWwPWFCJj.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, será apresentada para a sanção do Presidente da República, e após isso a Receita Federal instruirá as regras a serem seguidas para as doações.
Esta iniciativa será essencial para que possamos contar com uma fonte de recursos para apoiar as atividades e a manutenção do Movimento Bandeirante e assim garantir maior sustentabilidade futura.